Termos de Uso
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Estas são as regras de uso do Estudaí. Escrevemos em português claro de propósito: você precisa entender o que está contratando sem precisar de um advogado do lado.
1. Quem oferece o serviço
O Estudaí é oferecido por Laudi Gestão Empresarial LTDA, CNPJ 54.454.569/0001-56, pelo endereço estudaiapp.com.br. Contato: juliapavan19@gmail.com.
2. O que o Estudaí é — e o que não é
É uma plataforma de estudo adaptativo: você escolhe a prova, ela monta um cronograma, diz o que estudar a cada dia e reorganiza sozinha quando você perde um dia. O conteúdo é organizado em missões curtas, jogos, trilhas e oficinas de peça.
Não é:
- um curso preparatório com professor, aula ao vivo ou tutoria individual;
- consultoria ou orientação jurídica — nada aqui serve como parecer ou aconselhamento legal;
- uma promessa de resultado.
3. Sua conta
- A conta é pessoal e individual. Não compartilhe login e senha: o progresso, o cronograma e as revisões são calculados para uma pessoa só, e compartilhar estraga o seu estudo.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança.
- Se você tem menos de 18 anos, precisa do consentimento de quem for responsável por você.
- Se entrar no ranking (opcional), escolha um apelido que não ofenda ninguém nem exponha dados de terceiros. Podemos remover apelidos inadequados.
4. Teste grátis
Você tem 3 dias de teste com tudo liberado, sem precisar de cartão. Durante o teste você pode assinar a qualquer momento, se quiser. Passados os 3 dias sem assinatura, o estudo novo fica bloqueado — mas tudo o que você já fez continua acessível: progresso, anotações, mural, cronograma e o download dos seus dados.
5. Planos e pagamento
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão.
| Plano | Valor | Como funciona |
|---|---|---|
| Mensal (cartão) | R$ 39,90/mês | Renova automaticamente todo mês até você cancelar. |
| 3 meses (Pix) | R$ 107,70 | Pagamento único. Libera 3 meses. Não renova sozinho. |
| 6 meses (Pix) | R$ 199,00 | Pagamento único. Libera 6 meses. Não renova sozinho. |
| 1 ano (Pix) | R$ 358,80 | Pagamento único. Libera 12 meses. Não renova sozinho. |
Nos planos por período (Pix e boleto), o acesso tem data para acabar e não há cobrança automática — avisamos antes de vencer. Se você comprar um novo período antes do atual acabar, os prazos somam: você não perde o que já pagou.
6. Cancelamento e reembolso
- Arrependimento (7 dias): pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias corridos da compra e receber tudo de volta, sem precisar justificar. É só escrever para a gente.
- Plano mensal: cancele quando quiser, pelo painel do Mercado Pago ou nos escrevendo. Você continua com acesso até o fim do mês já pago, e não há nova cobrança.
- Planos por período (Pix): se quiser parar no meio, devolvemos proporcionalmente os meses que você ainda não usou. Conta-se por mês inteiro, a partir do pedido.
Pedidos de reembolso são feitos por e-mail e respondidos em até 15 dias; a devolução segue o prazo do meio de pagamento usado.
7. Mudanças de preço
Podemos mudar os preços, mas nunca de forma retroativa: período já pago não muda de valor. Em assinaturas mensais, qualquer reajuste é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que ele valha.
8. Sobre o conteúdo de estudo
- O conteúdo é material de apoio ao estudo, preparado com cuidado, mas não substitui a leitura da lei, da jurisprudência e do edital.
- Legislação e entendimentos dos tribunais mudam. Atualizamos a plataforma continuamente, mas confira sempre a fonte oficial antes de usar algo na prova ou na prática.
- Se você usar o "Tire suas dúvidas", a resposta é gerada por inteligência artificial e pode conter erro. Toda resposta vem com esse aviso na tela. Confira na lei.
- A importação de edital reconhece as matérias que existem na plataforma e avisa claramente o que o edital cobra e nós ainda não cobrimos. O que faltar é por sua conta.
9. Uso adequado
Ao usar o Estudaí, você concorda em não:
- copiar, revender ou redistribuir o conteúdo da plataforma;
- compartilhar sua conta com outras pessoas;
- tentar burlar o acesso pago, automatizar o uso ou sobrecarregar o sistema;
- usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.
Se algo disso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem que você tenha descumprido estes termos, devolvemos o valor proporcional não usado.
10. Propriedade intelectual
O conteúdo, os textos, os jogos, a marca e o código do Estudaí pertencem à Laudi Gestão Empresarial LTDA. Você recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível para usar a plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa.
O que você escreve — anotações, respostas das oficinas, dúvidas — é seu. Você pode baixar tudo a qualquer momento em Minha conta → Baixar meus dados.
11. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar sempre, mas não podemos prometer funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiros (hospedagem, provedor de pagamento) ou problemas de internet. Se acontecer uma indisponibilidade longa por nossa causa, compensamos o período.
12. Seus dados
Como tratamos seus dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
13. Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo relevante, avisamos pelo e-mail cadastrado ou dentro da plataforma, com antecedência razoável. Continuar usando depois disso significa aceitar a versão nova. Se não concordar, você pode cancelar e receber de volta o período não usado.
14. Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.